Correção monetária pelo INPC

O INPC mede a inflação das famílias de renda mais baixa e é o índice usual para débitos trabalhistas e previdenciários, incluindo o reajuste dos benefícios do INSS. O cálculo usa a série 188 do Banco Central, mês a mês.

• Série oficial do INPC (SGS 188), sincronizada diariamente
• Uso típico em verbas trabalhistas e benefícios previdenciários
• Fator acumulado mês a mês, com pró-rata nas pontas
• Juros somados conforme o regime aplicável ao período
• Memória de cálculo exportável em PDF e Word
• Quando o INPC é o índice certo: O INPC é adotado no reajuste dos benefícios previdenciários que não são o salário mínimo e aparece com frequência em atrasados do INSS e em cálculos de liquidação na Justiça do Trabalho, conforme o critério fixado na decisão. Ele acompanha o consumo de famílias com renda de até cinco salários mínimos.
• Como o cálculo é feito: O valor entra corrigido pelo fator acumulado do INPC entre as duas datas. Cada mês usa a variação divulgada pelo IBGE na série 188. Meses incompletos entram pro rata die. A memória lista todas as linhas, com o fator de cada mês e o valor acumulado.
• INPC e IPCA não dão o mesmo resultado: As duas séries medem inflação, mas com cestas e faixas de renda diferentes, então divergem ao longo do tempo. Em períodos longos a diferença é relevante. Use o índice que a decisão, o contrato ou a lei indicar, e não o que resulta em valor maior.

Perguntas frequentes

Qual índice a Justiça do Trabalho usa?

Depende do período e do que a decisão determinou. Em muitos casos o critério foi o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento, conforme a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, mas há decisões que fixam INPC. Siga o título executivo.

O INPC corrige atrasados do INSS?

É o índice usado no reajuste anual dos benefícios acima do piso. Na liquidação de atrasados, o critério é o fixado na sentença ou no manual de cálculos aplicável.

De onde vem o índice?

Da série 188 do Banco Central, que reproduz o INPC divulgado pelo IBGE. A tela mostra a data da última sincronização.

Posso somar juros ao INPC?

Sim, correção e juros são parcelas distintas. A calculadora aplica o regime de juros vigente em cada trecho do período, inclusive o corte de 30 de agosto de 2024.

Serve para dívida entre particulares?

Serve, se as partes pactuaram o INPC. Sem pactuação, o índice legal do Código Civil hoje é o IPCA.

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