Correção monetária pelo IPCA
O IPCA é o índice oficial de inflação do país, medido pelo IBGE, e é o padrão adotado pela Justiça comum para atualizar condenações cíveis, contratos sem índice próprio e valores de repetição de indébito. O cálculo aqui usa a série 433 do Banco Central, mês a mês, com memória aberta.
- Série oficial do IPCA (SGS 433), sincronizada diariamente
- Fator acumulado mês a mês entre as duas datas escolhidas
- Juros de mora somados conforme o regime da Lei 14.905/2024
- Pró-rata nos meses incompletos de início e fim
- Memória de cálculo exportável em PDF e Word
- Quando o IPCA é o índice certo: O IPCA é a escolha usual para condenações cíveis, indenizações por dano moral e material, repetição de indébito e contratos que não fixaram índice próprio. A partir da Lei 14.905/2024 ele passou a ser o índice legal de correção do Código Civil, aplicável quando não houver convenção entre as partes.
- Como o cálculo é feito: O valor original é multiplicado pelo fator acumulado do IPCA entre a data inicial e a data final. Cada mês entra com a variação divulgada pelo IBGE e publicada na série 433 do Banco Central. Meses incompletos entram pro rata die, pela contagem de dias. A memória mostra cada linha, então o número pode ser conferido.
- IPCA e juros são coisas diferentes: A correção recompõe o poder de compra do valor, os juros remuneram a mora. Somar um ao outro é correto, confundir os dois não. Na regra atual, os juros correspondem à Selic deduzido o IPCA, o que evita a dupla contagem da inflação.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre IPCA e IPCA-E?
O IPCA-E é a versão especial, apurada em período de coleta antecipado e usada em precatórios e em alguns cálculos da Justiça Federal. O IPCA cheio é o índice mensal de referência da inflação oficial. A calculadora traz as duas séries.
Posso usar IPCA em contrato de aluguel?
Pode, se o contrato indicar o IPCA. Quando o contrato é silente, prevalece o índice pactuado no setor, e a locação costuma usar IGP-M. Havendo cláusula expressa, ela prevalece sobre o índice legal.
De onde vem o índice usado no cálculo?
Da série 433 do sistema de séries temporais do Banco Central, que reproduz o IPCA divulgado pelo IBGE. A tela mostra a data da última sincronização.
O IPCA negativo reduz o valor da dívida?
Na atualização mês a mês, a deflação de um mês reduz o fator daquele mês. Já nos juros do art. 406 do Código Civil, resultado negativo é desconsiderado por força do §3º.
Até que data o cálculo pode chegar?
Até o último mês com índice divulgado. Meses ainda sem divulgação do IBGE não entram, e a memória indica o mês de corte.
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