Modelo de contestação cível

Minuta editável de contestação cível conforme os arts. 335 a 342 do CPC, com preliminares do art. 337, alegação de prescrição e decadência, impugnação específica dos fatos, pedido contraposto quando cabível, pedidos finais e checklist. A estrutura segue a ordem em que o juiz lê a peça: preliminares, prejudiciais de mérito e mérito.

• Prazo de 15 dias úteis, contado conforme o art. 335 do CPC, com o marco variando entre audiência de conciliação, protocolo do pedido de cancelamento e juntada do aviso de recebimento.
• Preliminares do art. 337: incompetência, inépcia da inicial, ilegitimidade, falta de interesse, litispendência, coisa julgada e conexão.
• Prejudiciais de mérito: prescrição e decadência, que devem vir antes da defesa de fundo.
• Impugnação específica de cada fato, sob pena de presunção de veracidade, art. 341 do CPC.
• Requerimento de provas, de honorários de sucumbência e, quando cabível, de justiça gratuita.
• Checklist de conferência e exportação em PDF e Word.

Perguntas frequentes

De quando começa a correr o prazo de contestação?

Do art. 335 do CPC: da audiência de conciliação frustrada, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo réu quando as duas partes manifestam desinteresse, ou da juntada do mandado ou do aviso de recebimento nos demais casos. São 15 dias úteis, art. 219 do CPC.

O que acontece se algum fato não for impugnado?

O art. 341 do CPC presume verdadeiros os fatos não impugnados especificamente, salvo nas exceções do próprio artigo. Por isso a defesa deve percorrer cada fato narrado na inicial, não apenas negar em bloco.

Toda matéria precisa vir na contestação?

Sim, pelo princípio da eventualidade do art. 336 do CPC: toda a defesa deve ser deduzida de uma vez. Depois, só podem ser alegadas matérias de ordem pública, fato superveniente ou aquelas que a lei permite conhecer de ofício.

Dá para pedir algo contra o autor na própria contestação?

Sim, nos procedimentos que admitem pedido contraposto, como o dos Juizados Especiais. No procedimento comum, a pretensão do réu contra o autor é deduzida por reconvenção, na mesma peça, art. 343 do CPC.

Como calcular a prescrição alegada?

Identifique o termo inicial, aplique o prazo do art. 205 ou 206 do Código Civil e verifique causas de interrupção e suspensão. A calculadora de operações com datas ajuda a contar o intervalo exato entre o termo inicial e a distribuição.

Honorífico, plataforma jurídica brasileira. Calculadoras, consulta processual, modelos de minutas, planos.