Modelo de procuração ad judicia

Minuta editável de procuração ad judicia et extra com os poderes especiais do art. 105 do CPC, para representação judicial e extrajudicial do cliente. Inclui os poderes da cláusula geral, os poderes especiais que precisam de menção expressa e os campos de qualificação do outorgante e do outorgado.

• Poderes gerais da cláusula ad judicia: postular em juízo, requerer, recorrer e acompanhar o processo até o fim.
• Poderes especiais do art. 105 do CPC, que exigem menção expressa: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.
• Cláusula ad extra para representação fora do processo, em órgãos públicos e entidades privadas.
• Prazo de validade e possibilidade de substabelecimento, com ou sem reserva de poderes.
• Qualificação completa do outorgante, do outorgado e da sociedade de advogados, quando houver.
• Versão para pessoa física e para pessoa jurídica, exportável em PDF e Word.

Perguntas frequentes

O que significa ad judicia et extra?

Ad judicia são os poderes para atuar dentro do processo. Et extra estende a representação para fora dele, como protocolos em órgãos públicos, cartórios, bancos e concessionárias.

Quais poderes precisam constar expressamente?

Os do art. 105 do CPC: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência. Sem menção expressa, o advogado não pode praticá-los.

A procuração precisa de reconhecimento de firma?

Em regra não. O art. 105 do CPC dispensa o reconhecimento de firma na procuração para o foro em geral. Exigências específicas podem aparecer em atos notariais e em alguns órgãos administrativos.

Procuração eletrônica tem a mesma validade?

Sim, quando assinada com certificado digital ICP-Brasil ou por plataforma de assinatura eletrônica aceita pelo tribunal, conforme o art. 105, §1º, do CPC e as normas do processo eletrônico.

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